O governo federal intensificou ações para recuperar mais de R$ 17,2 milhões recebidos de forma indevida por beneficiários do Bolsa Família em todo o Brasil. Os valores dizem respeito a fraudes registradas desde 2006, incluindo o período de vigência do Auxílio Brasil. A cobrança segue as diretrizes da Lei nº 14.601/2023, que determina a devolução dos recursos atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os débitos mais significativos ocorreram em 2019, somando mais de R$ 6 milhões. A legislação estabelece que aqueles que prestarem informações falsas ao Cadastro Único (CadÚnico) para acessar o benefício estão sujeitos à inscrição em dívida ativa da União. Além disso, suspeitas de participação de agentes públicos em fraudes serão encaminhadas à autoridade policial.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 20 milhões de famílias, com um custo mensal de R$ 14 bilhões. São Paulo lidera o número de beneficiários, com 2,5 milhões de famílias, seguido pela Bahia, com 2,47 milhões. A principal regra para inclusão no programa é possuir renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de cumprir compromissos em saúde e educação, como acompanhamento nutricional de crianças e frequência escolar regular.
Neste ano, mais de 1,3 milhão de casos de descumprimento dessas exigências foram registrados, resultando em 192 mil suspensões e 297 mil bloqueios temporários. A maior parte das infrações ocorreu em São Paulo, com mais de 100 mil suspensões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a revisão nos cadastros será ampliada para todos os programas sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, o uso de biometria e a antecipação do recadastramento são medidas necessárias para corrigir incompatibilidades e evitar prejuízos aos beneficiários que têm direito aos programas.
A expectativa do governo é economizar R$ 25,9 bilhões com a revisão de despesas obrigatórias, como anunciado no orçamento de 2025. A fiscalização rigorosa integra o pacote de medidas para garantir maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
