Na última sexta-feira (06), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um novo formulário padrão para atendimento, por órgãos públicos federais, de pessoas LGBTQIA+ (bissexuais, trans -transgêneros e travestis-, queer, intersexuais, assexuais) e outras orientações sexuais e identidades de gênero, uniformizando a coleta de dados da população.
Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, essa uniformização visa combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.
A Secretária Nacional, Symmy Larrat, afirmou que o documento orienta como deve deve ser feita a coleta dos dados nos sistemas de cadastro do governo.
“A uniformização dos questionamentos direcionados às pessoas LGBTQIA+ visa garantir o acesso às ações reparatórias e afirmativas da gestão pública e promover um atendimento qualificado e humanizado para essas pessoas”, disse.
Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), ressalta que a inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em documentos públicos federais é fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+.
“Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, aponta.
Coleta de dados
O novo formulário padrão apresenta um uma série de questões atinentes à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais. Ele também chama atenção para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como, por exemplo, a obrigatoriedade do uso do nome social.
A presidente da Antra destaca que o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos permite um ambiente mais acolhedor e respeitoso.
“O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, disse Bruna.
O tratamento com respeito e ética às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é direito e obrigação legal.
