Ainda existe um impasse político no estado que precisa de uma definição até o fim deste ano, a escolha para a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), que ainda não foi preenchida após a morte do conselheiro e ex-deputado estadual Alexandre Figueiredo, que estava na Corte desde 1995. Ele foi uma indicação da Assembleia naquele período.
A escolha dos membros dos Tribunais de Contas da unidades federativas, obedecem a Constitiuição Federal e as normas da Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), pode indicar quatro conselheiros, o governador tem direito a três indicações, sujeitos a aprovação dos parlamentares. Duas devem ser preenchidas por concursados da Corte, com provimento dos cargos de auditor e de membros do Ministério Público de Contas, seguindo critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Apenas uma é de livre escolha do chefe do Executivo estadual..
Deputados esperam que esse nome seja uma indicação da Casa, em substituição ao nome de Alexandre Figueiredo que foi indicação da Casa Legislativa. O nome do deputado Osmar Baquit (PDT) é um dos citados para essa possível indicação. Outro nome que circula nos bastidores é o da secretária da Proteção Social Onélia Santana, ex-primeira-dama do Ceará e casada com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT). A própria secretária já considerou o fato como “especulação”, não negou, mas também não fez nenhuma afirmação. A vaga é vitalícia e o salário pode chegar a R$ 40 mil.
Recentemente o líder do governo Elmano na Assembleia Legislativa e presidente eleito da Casa declarou na imprensa que “a vaga é exclusiva do governador. Muita gente acha que é da Assembleia, mas não é. A indicação dessa vaga é do governador. O governador tá estudando”, asseverou Aldigueri.
Esse é o último impasse político a ser resolvido da base aliada governista para iniciar 2025 com a pauta totalmente livre.
